Política de Privacidade

1. Controladora, Encarregado (DPO) e escopo

Esta Política explica como Daniel de Sousa Leal (Ijuí/RS), responsável pela plataforma AxionHV · Nexora, trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Daniel Leal — contato@axionhv.xyz.

2. Proibição para menores de 18 anos

A plataforma não se destina a crianças ou adolescentes e proíbe o uso por menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade; caso seja identificado cadastro indevido, a conta será encerrada e os dados excluídos.

3. Papéis na LGPD (DPA) e vedação de dados sensíveis de saúde

No uso operacional do software contratado, o assinante é o Controlador dos dados de seus próprios clientes, equipes e ordens de serviço lançados na plataforma, e a AxionHV atua como Operadora, tratando essas informações exclusivamente segundo as finalidades configuradas pelo assinante. Para dados cadastrais da conta do assinante, faturamento, formulário de contato e registros de acesso à aplicação, a AxionHV atua como Controladora.

A AxionHV não trata nem autoriza a inserção de dados sensíveis de saúde (art. 5º, II e art. 11 da LGPD), sendo responsabilidade do assinante abster-se de incluir prontuários, diagnósticos ou informações clínicas em ordens, mensagens ou links públicos.

4. Dados tratados, finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º)

• Cadastro, autenticação e aceite de termos (nome, e-mail, empresa, nicho, hash de senha, avatar, data/hora UTC, IP e versão dos termos aceitos): tratados para execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e registro de consentimento/aceite contratual.
• Formulário de contato e conversas de atendimento (nome, e-mail, empresa, tipo de projeto e mensagem): tratados com base em procedimentos preliminares / execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) para responder ao solicitante e preservar o histórico do atendimento.
• Assinatura, pagamentos e estornos (histórico de faturas, valores, status, datas de pagamento e identificadores do Mercado Pago): tratados para execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e fiscal (art. 7º, II).
• Registros de acesso à aplicação (logs de login) (data e hora em UTC, endereço IP e resultado da tentativa): tratados para cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD c/c art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Segurança da informação e prevenção a fraudes (sessões, rate limiting e auditoria administrativa): tratados com base em legítimo interesse (art. 7º, IX) visando proteger a integridade das contas e do sistema.

5. Prazos de retenção e anonimização

• Conta e dados operacionais: mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou até que você exclua ordens individuais no painel ou execute a exclusão da conta em Configurações → Excluir conta.
• Registros de pagamentos e obrigações fiscais: ao excluir sua conta, desvinculamos e anonimizamos os registros em pagamentos (remoção de identificador de usuário, projeto e descrições pessoais), preservando apenas os valores contábeis exigidos pela legislação tributária.
• Logs de login (UTC + IP): retidos pelo prazo legal de 6 (seis) meses nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet e expurgados automaticamente após esse período.
• Tokens temporários de senha: tokens de recuperação expiram em 1 hora e links de primeiro acesso provisionado expiram em 72 horas (ou imediatamente após o uso).

6. Terceiros operadores e transferência internacional de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas os dados estritamente necessários com os seguintes provedores essenciais, alguns dos quais mantêm servidores fora do Brasil (transferência internacional respaldada pelo art. 33 da LGPD, por meio de garantias contratuais e criptografia em trânsito via TLS):

• Google Gemini / OpenAI: processamento sob demanda de solicitações de IA para gerar sugestões de etapas e respostas do assistente de suporte (transferência internacional — EUA). Evite incluir dados pessoais desnecessários ou sensíveis nos comandos enviados à IA.
• Mercado Pago: intermediação de checkout, pagamentos via PIX ou cartão, webhooks de confirmação e reembolsos previstos no art. 49 do CDC.
• Render: hospedagem em nuvem do servidor backend/API (transferência internacional — EUA/exterior).
• Neon: infraestrutura gerenciada de banco de dados PostgreSQL (transferência internacional — EUA/exterior).
• Brevo / Resend / Gmail: envio de e-mails transacionais de definição de senha, recuperação de acesso e contato comercial (transferência internacional conforme o provedor ativo).

7. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)

Você pode exercer diretamente na área logada em Configurações os direitos de acesso e portabilidade (Exportar meus dados em JSON) e de eliminação/anonimização (Excluir conta, além da exclusão de ordens individuais no quadro de operação). Também é possível solicitar confirmação de tratamento, correção, revisão ou esclarecimentos diretamente ao Encarregado Daniel Leal em contato@axionhv.xyz.

8. Alterações com aviso prévio de 15 dias

Mudanças relevantes nesta Política de Privacidade serão comunicadas com aviso prévio mínimo de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor. Para consultar as regras comerciais e contratuais de uso do sistema, acesse também os Termos de Uso.